O Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros promulgou, nesta terça-feira (02 de dezembro de 2014) a Emenda Constitucional que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios.

O FPM é atualmente formado por 23,5% do que a União arrecada com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR). O aumento será dividido em dois anos - 0,5 pontos percentuais por ano.

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Todos os anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga a estatística populacional dos municípios e cabe ao Tribunal de Contas da União, com base nesses dados, calcular o coeficiente de cada cidade.

(fonte: G1)