Camisa 10!

O TST condenou um supermercado, recentemente, a indenizar uma funcionária por danos morais, uma vez que restou violado seu direito de imagem, haja vista esta ter sido obrigada a usar uniforme da empresa contendo, digamos, anúncios dos patrocinadores, mesmo que não haja afetação de sua honra. Explico: É que no uniforme do referido supermercado continha logos de fornecedores de produtos que a empresa comercializava. O TST entendeu, assim, que a mesma se locupletava financeiramente de tal ação e a empregada não recebia a contrapartida.

O TST reformou a decisão do E. TRT 1a Região que entendeu ser do poder diretivo do empregador a obrigatoriedade de uso dos uniformes.

É de bom alvitre lembrar que o direito à honra e imagem está insculpido no art. 5º da CF/88, bem como no art. 20 do Código Civil. Há ainda a Súmula 403 do STJ, fazendo prescindir a prova do prejuízo quando se usa da imagem para fins comerciais de forma não autorizada.

Posto isso, ao meu ver, também é bom não olvidar, que tais direitos podem ser relativizados, por não serem absolutos. Deste modo, penso que nada impede que, em um contrato de trabalho, conste a expressa autorização do empregado, mesmo que não haja a colheita de frutos pelo mesmo. Isto porque, entendo ser de interesse do colaborador que a empresa ande bem e, assim, seu emprego esteja resguardado. Tal decisão, aliás, cria um delicado precedente, uma vez que, em tempos de acirrada concorrência e custos altos, a publicidade faz grande diferença.

Jesus Sem Segregações e Preconceitos

A competente e mundialmente respeitada Universidade de Harvard declarou, em comunicado, que o pedaço de um papiro antigo, descoberto em 2012, o qual tem passagens em que Jesus se referiria  a "discípulas" e, inclusive, à sua esposa, não é uma farsa e pode datar do século VI, ou até do século II. Os estudiosos concluíram que sua oxidação e sua composição química são paralelos aos papiros antigos. A igreja católica já havia se adiantado, antes do resultado, no sentido de que o documento seria falso.

Ora, pelo menos, para mim, seria um tanto contraditório, paradoxal, pensar que o homem com a moral mais evoluída que já pertenceu a este globo, o qual veio nos ensinar e dar as diretrizes para evoluirmos como irmãos, efetuar segregações e exclusões ao sexo feminino. Não me admiraria Jesus ter tido discípulas! Também, não me espantaria - muito pelo contrário, aliás - o fato de Jesus ter tido uma única companheira, mulher, a vida toda... Isso prova, aliás, amor genuíno e elevação sobre a carne.

Não há, no Evangelho, passagens sobre tal diapasão. O entendimento predominante, hoje em dia, é que a igreja católica prega, desde o início dos tempos, o celibato de seus padres para que não constituam família e seus bens não sejam partilhados. Por conseguinte, distribuídos à igreja.

Esse assunto pode despertar a ira de muita gente, principalmente por não constar nos "livros oficiais". É como escutei uma vez: "Os evangélicos pira!"

Somos Todos Brasileiros

Esta semana me deparei com a situação de estar entrando em uma audiência e, sentado ao centro, estava o magistrado, negro. Confesso que estava preguiçoso em minha boa vontade de tecer considerações sobre o projeto de lei das cotas em concursos públicos para negros, pois sei que tal projeto vai passar. Porém, ao ser "provocado" pela situação me peguei indagando sobre o tal projeto, e percebo que ele não foi o primeiro juiz negro, nem o segundo, nem ao menos o terceiro e não será o último.

Em verdade, sempre me posicionei, sim, pelas cotas nas universidades, mas, para aqueles que tivessem procedência de escolas públicas - negros, em sua maioria, sim, mas, muitos brasileiros miscigenados, como todos nós, afinal. Me posiciono a favor de tais cotas pela oportunidade dada para o individuo, oportunidade é o que se precisa e, por seu interesse e garra, ter condições de disputar lugares na sociedade... Isso tudo por conta da precariedade de nossas escolas públicas. Então, onde a escola faltou, talvez a universidade suprirá.

Ocorre que este é o caminho. Porém, quando falamos em cotas para concursos, não estamos falando mais no caminho e, sim, no fim. Aí realmente me pergunto o que poderá fazer com o serviço público o ingressar de um indivíduo sem o devido preparo, sem a devida competência, na medida em que o concurso público escolhe os mais bem preparados?! Repare-se que quando se fala em concursos públicos, não apenas se está falando daquele servidor administrativo da prefeitura (sem ofensas, já, que, para mim, todo labor na face da terra é digno, principalmente o de gari!), mas, de cargos inclusive de natureza política! Para quem não sabe, o STF já se posicionou que o magistrado é um agente político. Um diplomata, então, nem se fale! Aquele juiz, negro, da audiência (assim como os outros), não caíram de paraquedas ali... Se prepararam muito para estar lá. Por mais que se diga que dentre os cotistas negros, serão aprovados os de melhores notas, será que o melhor que se usou das cotas seria o mais bem preparado no geral?! Nem se fale que em alguns concursos esteja tão concorrido que as vezes chega a ser impossível de medir, pois, muitos dos reprovados ficaram de fora dos primeiros pela diferença de um ponto, porém em tais concursos, fácil se perceber que muitos seriam capazes.

Tal projeto deveria ser melhor analisado, pois, poderá, futuramente, trazer inúmeros prejuízos à sociedade, pois, como disse acima, existem concursos públicos de relevância política, inclusive. Competência nada tem haver com cor, deveras, somos todos brasileiros com sangue negro... Miscigenados!

Nunca é demais lembrar que estamos em ano de eleições.

Flores é o Que Elas São!

Aproveitando a onda de manifestações nas redes sociais acerca da violência sexual contra as mulheres, além de seguir a corrente (não sei se majoritária ou minoritária) de que nenhum homem tem o direito de estuprar uma mulher por conta de uma suposta facilitação/instigação da vítima, pelo modo que esta se veste, relembro que esta é apenas uma das pequenas ramificações do preconceito e do mundo machista que ainda vivemos. Basta observar o caso das mulheres Sírias (e do Oriente Médio em geral), as quais são atacadas com ácido, quando não, mortas, pelos próprios maridos, os estupros coletivos na Índia, a falta de direitos civis básicos em muitos países do Oriente, mulheres de culturas arcaicas que não têm o direito de estudar, de ter uma profissão. Vi, por sinal, há poucos dias num desses (poucos) bons canais da TV a cabo, um fenômeno desgraçado ocorrente na Índia que foi intitulado como "prostituição intergeracional": Filhas de prostitutas, prostituas serão! E são! Desde os 9 anos de idade ... Mundo repulsivo este que ainda vivemos... Enfim.

Acho isso engraçado (eufemismo, aqui), porque, no fim das contas, tudo o que fazemos é para ter a atenção delas! São elas, as mulheres, que movem o mundo! Todas são as meninas dos olhos! Além de guardar a doçura, a delicadeza, mesmo que, cada uma do seu jeito, além do coração que nenhum homem jamais poderá ter. Fui criado com o ensinamento de que em mulher não se bate nem com uma flor... Flores, é o que elas são.