Esta semana me deparei com a situação de estar entrando em uma audiência e, sentado ao centro, estava o magistrado, negro. Confesso que estava preguiçoso em minha boa vontade de tecer considerações sobre o projeto de lei das cotas em concursos públicos para negros, pois sei que tal projeto vai passar. Porém, ao ser "provocado" pela situação me peguei indagando sobre o tal projeto, e percebo que ele não foi o primeiro juiz negro, nem o segundo, nem ao menos o terceiro e não será o último.
Em verdade, sempre me posicionei, sim, pelas cotas nas universidades, mas, para aqueles que tivessem procedência de escolas públicas - negros, em sua maioria, sim, mas, muitos brasileiros miscigenados, como todos nós, afinal. Me posiciono a favor de tais cotas pela oportunidade dada para o individuo, oportunidade é o que se precisa e, por seu interesse e garra, ter condições de disputar lugares na sociedade... Isso tudo por conta da precariedade de nossas escolas públicas. Então, onde a escola faltou, talvez a universidade suprirá.
Ocorre que este é o caminho. Porém, quando falamos em cotas para concursos, não estamos falando mais no caminho e, sim, no fim. Aí realmente me pergunto o que poderá fazer com o serviço público o ingressar de um indivíduo sem o devido preparo, sem a devida competência, na medida em que o concurso público escolhe os mais bem preparados?! Repare-se que quando se fala em concursos públicos, não apenas se está falando daquele servidor administrativo da prefeitura (sem ofensas, já, que, para mim, todo labor na face da terra é digno, principalmente o de gari!), mas, de cargos inclusive de natureza política! Para quem não sabe, o STF já se posicionou que o magistrado é um agente político. Um diplomata, então, nem se fale! Aquele juiz, negro, da audiência (assim como os outros), não caíram de paraquedas ali... Se prepararam muito para estar lá. Por mais que se diga que dentre os cotistas negros, serão aprovados os de melhores notas, será que o melhor que se usou das cotas seria o mais bem preparado no geral?! Nem se fale que em alguns concursos esteja tão concorrido que as vezes chega a ser impossível de medir, pois, muitos dos reprovados ficaram de fora dos primeiros pela diferença de um ponto, porém em tais concursos, fácil se perceber que muitos seriam capazes.
Tal projeto deveria ser melhor analisado, pois, poderá, futuramente, trazer inúmeros prejuízos à sociedade, pois, como disse acima, existem concursos públicos de relevância política, inclusive. Competência nada tem haver com cor, deveras, somos todos brasileiros com sangue negro... Miscigenados!
Nunca é demais lembrar que estamos em ano de eleições.
Caro Mário, respeito seu posicionamento. Entretanto, é de bom alvitre esclarecer que o projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados, proposto pelo Governo, trata-se de ação afirmativa, que pretende colocar em situação de igualdade negros e pardos que, em sua maioria esmagadora foram colocados à margem da sociedade por séculos. Ademais, como V. Sa. deve saber, as políticas afirmativas são temporárias e visam dar suporte para uma parcela da população mais vulnerável até que esta não precise mais de tal política. Nesse sentido, o Projeto de Lei estipula o prazo de 10 anos para a efetivação dessas medidas que serão válidas apenas em âmbito do Poder Executivo federal, excluindo-se os Poderes Legislativo e Judiciário.
ResponderExcluirPor outro lado, não existe qq estudo afirmando que as cotas nas universidades geraram algum prejuízo à sociedade. Todos temos capacidade de apreender e galgarmos os mais altos escalões por mérito. O que falta para a maioria da população é oportunidade... O fato de passar em primeiro lugar num concurso não quer dizer nada. Conheço Juízes e Promotores, dentre outros, que ficaram muito bem posicionados em concursos e são a arrogância em pessoa, incompetentes e boçais. Talvez para estes faltou a vivência do mundo!
<http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/ccj-da-camara-aprova-cota-para-negros-no-servico-publico.html
Adriano, meu amigo, entendo seu comentário. Outrossim, deixo luzente que sei de tais características das políticas afirmativas, inclusive quanto a sua temporariedade. É por isso, aliás, que, se atentares ao meu post verás que sou a favor das cotas para as universidades públicas! Não disse que era contra! Acredito ser válida tal medida, haja vista que a brutal maioria excluída na história de nosso país não está tendo acesso, há um bom tempo, às oportunidades que uma boa formação advinda de boas escolas proporciona. Não é um assunto simples, ao meu ver, e, sim, complexo, Adriano, porque nossos pais, por exemplo, tiveram boa formação em escolas públicas há décadas atrás - deixo claro, todavia, que, para mim, isso FOI uma realidade... Não é mais! Contudo, nada nas ciências humanas pode ser generalizado... Explico: Há, inexoravelmente, pessoas que se dedicaram, mesmo com todas as dificuldades da pobreza e venceram na vida, por meio do estudo. Conheço exemplos bem perto de mim. Por isso, à época, defendia cotas para alunos de universidades públicas e não pelo mero fato de serem negros, de modo a compensar a atual insignificância do ensino público. Por isso, penso que tais cotas deviam ser para as universidades públicas e não pela característica cor, pois assim, se distingue quem realmente está interessado em mudar sua vida, em trilhar um caminho da profissionalização e sair de "caminhos escusos", ou por que não dizer, também, da inércia. Afinal, sendo realistas, há gente que quer e gente que não quer. Mas isso não muda o fato de ter que se dar oportunidade para quem está em situação de fragilidade que, ao meu ver, repito, trata-se do ensino público. Quanto a não existência de estudo que comprove prejuízo pelas cotas... Acredito que não terá, por todos os fundamentos que expus acima, pois, no final, vencerá quem realmente quiser aproveitar a oportunidade dada, e ela tem que ser dada.
ExcluirPor fim, o que me referia, neste post, em verdade, não era em relação às cotas já aprovadas, mas, sim, em relação às cotas para concursos públicos, pois aí, sim, já se estaria desvirtuando o caminho, pulando, aliás, esse caminho e jogando de paraquedas pessoas não capacitadas. Concurso público, por mais difícil (e, por vezes, até cruel com candidatos preparados), é meritório! Essa é sua grande virtude. Por isso em meus post disse que era a favor das cotas para as universidades públicas, engulo as já aprovadas por conta da cor... Mas, cotas para concursos não consigo engolir, aliás diria até que é inconstitucional!